Notícia
SSPM participa de audiência sobre projeto das gratificações e defende PCCS como solução
A Câmara de Rio Preto realizou na noite desta segunda-feira, dia 30 de maio, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 15/2022, que trata da adequação dos cargos em comissão e funções gratificadas na Prefeitura. A proposta, de autoria do Poder Executivo, extingue 146 cargos em comissão (criados por leis, e suas alterações, entre 2006 a 2018) e cria um novo quadro, com 137 cargos comissionados, para funções como assessores e diretores em diversas áreas.
Representando o nosso sindicato na audiência um dos nossos advogados André Vieira, aproveitou a oportunidade de fala para defender que a solução para situações como esta é a criação do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e ele ainda defendeu que cargos em comissão e funções gratificadas não deveriam fazer parte de um único projeto. “É preciso uma estrutura que dê segurança e possibilidade de ascensão com base na competência e na dedicação do servidor”, salientou Vieira.
O nosso sindicato esteve presente para discutir os cargos e continuamos defendendo que as funções gratificadas, de direção e em comissão sejam ocupadas por servidores efetivos.
O projeto do Executivo em debate também extingue 573 funções gratificadas (criadas no período que vai de 2007 a 2020) e traz um novo quadro de funções de confiança gratificadas com 609 postos - destinados exclusivamente a servidores municipais de carreira, ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego público. Esses servidores desenvolverão funções como chefia, gerência, coordenação e assistência de programas e projetos.
A readequação dos cargos teve de ser feita após decisão do Tribunal de Justiça determinar as alterações. A ação que questionou os cargos foi proposta pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), conduziu a audiência, que contou com a participação do vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e solicitante da reunião. Os parlamentares Odélio Chaves (Progessistas), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB) e Renato Pupo (PSDB) também estiveram presentes, secretários municipais, representantes nosso sindicato, da Atem e da Associação dos Autores Fiscais, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público e servidores.
André Vieira, advogado SSPM
Fotos: Assessoria Câmara Rio Preto
Representando o nosso sindicato na audiência um dos nossos advogados André Vieira, aproveitou a oportunidade de fala para defender que a solução para situações como esta é a criação do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e ele ainda defendeu que cargos em comissão e funções gratificadas não deveriam fazer parte de um único projeto. “É preciso uma estrutura que dê segurança e possibilidade de ascensão com base na competência e na dedicação do servidor”, salientou Vieira.
O nosso sindicato esteve presente para discutir os cargos e continuamos defendendo que as funções gratificadas, de direção e em comissão sejam ocupadas por servidores efetivos.
O projeto do Executivo em debate também extingue 573 funções gratificadas (criadas no período que vai de 2007 a 2020) e traz um novo quadro de funções de confiança gratificadas com 609 postos - destinados exclusivamente a servidores municipais de carreira, ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego público. Esses servidores desenvolverão funções como chefia, gerência, coordenação e assistência de programas e projetos.
A readequação dos cargos teve de ser feita após decisão do Tribunal de Justiça determinar as alterações. A ação que questionou os cargos foi proposta pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), conduziu a audiência, que contou com a participação do vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e solicitante da reunião. Os parlamentares Odélio Chaves (Progessistas), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB) e Renato Pupo (PSDB) também estiveram presentes, secretários municipais, representantes nosso sindicato, da Atem e da Associação dos Autores Fiscais, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público e servidores.
André Vieira, advogado SSPMFotos: Assessoria Câmara Rio Preto
01 de junho de 2022