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CCJ da Câmara aprova piso salarial para profissionais de Enfermagem

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou está semana o texto da Proposta de Emenda à Constituição que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.
A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
 

21 de junho de 2022