Notícia

Atuação do nosso sindicato garante reajuste correto na Tabela de Referências dos ACSs e ACEs

O nosso sindicato cobrou da prefeitura de Rio Preto a aplicação do novo piso mínimo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), no valor de dois salários mínimos (R$2.434,00) estabelecido pela EC (Emenda Constitucional) 120/2020.  No dia 20 de julho encaminhou oficio ao prefeito cobrando a readequação da Tabela de Referências destes servidores.
Com a apresentação do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 18/2022 que trazia a nova Tabela de Referências para os ACSs e ACEs o nosso sindicato analisou o projeto e constatou que entre uma Referência e outra, o aumento ficava na casa dos R$ 7 em média nas oito primeiras Referências, valor que prejudicaria muito o poder de compra dos agentes.
Ao constatar o grande prejuízo que estes servidores sofreriam, rapidamente foi encaminhado oficio no dia 27 de julho questionado a nova Tabela. O documento surtiu efeito tanto que o projeto de lei complementar 18/2022 que estava na Câmara Municipal para ser apreciado foi retirado pelo Executivo e um novo projeto o nº 19/2022 foi apresentado alguns dias depois já trazendo os valores reajustados com os mesmo percentuais de uma Referência para outra conforme o Tabela atual.
Acompanha abaixo os valores da Tabela Atual, do projeto original do Executivo (nº18/2022) e na sequência o projeto com os novos valores (nº19/2022). 
 
Como é a Tabela Atual


Como era: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022

Como ficou: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022

Foto: SMCS

01 de agosto de 2022