Notícia
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Leia com Atenção a Pauta Aprovada em Assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2023 no Clube do Lago:
I- Reposição salarial de 4,62% referente a Inflação de 2023 + de 3% como proposta de compensação salarial devido ao aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% + 7,56% referente a reposição das perdas salariais (sendo este valor equivalente a 25% das perdas acumuladas que estão atualmente em 30,26%) garantindo minimamente aos servidores poder de compra real;
II- Aumento no Auxílio Alimentação fixo de R$ 232,31 para R$ 400,00 e de R$ 387,18 + inflação na parte variável de acordo com a situação das faltas. Solicitação Urgente de revisão dos critérios de desconto do bônus, desvinculando os casos de licenças: Nojo, Acidente de trabalho, Maternidade, Folga Eleitoral, afastamento medico em caso de doenças infectocontagiosas, que obrigam o afastamento do servidor (Após Perícia Médica da Prefeitura), atestado de acompanhante para os servidores e ou servidoras que tiverem filhos menores de idade e/ou com necessidades especiais, conforme Estatuto da Criança e Adolescente;
III- Reajuste no valor do auxílio saúde de no mínimo 9,63%, referente ao aumento percentual dos planos de saúde para os servidores em 2024;
IV- Revisão e correção da tabela de nível médio, que após anos de perdas salariais, se distanciou financeiramente do nível superior, atualmente esses servidores recebem 38% do salário do nível superior;
V- Elaboração de tabela de referências para os servidores de nível técnico, com valorização salarial, considerando que estes profissionais, executam atividades com maior especificidade e complexidade, além da obrigatoriedade de pagamento de conselho de classe conforme determinado por lei;
VI- Revisão Geral das tabelas de referências que apresentem defasagem e ou a não contabilização dos reflexos percentuais advindos de pisos definidos nacionalmente por leis federais
VII- Direito às horas folga dos pontos facultativos para todos os servidores lotados em unidades com atendimento 24 horas (ex. UPA, SAMU, Plantão do SEMAE e outros);
VIII- Criação e Implantação de política de Investimentos em Saúde do Trabalhador para os Servidores Municipais com efetivo fortalecimento do SEESMT, contratação por meio de concurso público para atuar em saúde do trabalhador, assim melhorando o atendimento e fortalecendo as estratégias de promoção e prevenção em saúde ocupacional dos servidores;
IX- Implantação Imediata de carga horária de 36 horas semanais para os servidores dos serviços 24h (Ex. SAMU, UPA e outros) sem redução de salário, propiciando a estes trabalhadores no mínimo uma folga semanal, sem necessidade de pagamento de horas em plantão, estabelecendo igualdade entre todos os servidores da Saúde, já que “ATUALMENTE” estes servidores não têm direito aos pontos facultativos.
X- Preferência e Prioridade aos servidores de carreira nas escolhas de Local e Horário de trabalho, Gozo de Férias, etc...
Respeitando critérios de:
1º - Maior Tempo como concursado no Serviço Público (Prefeitura de Rio Preto);
2º - Proximidade da residência;
3º - Filho menor e ou com necessidades especiais;
XI- Implantação de carga horária de 30 horas semanais para os psicólogos (as) da rede municipal;
XII- Redução de carga-horária dos servidores que atuam no SUAS para 30 horas semanais, sem prejuízo de salário;
XIII- Revisão e reajuste no valor pago pela insalubridade que não recebe reajuste desde a criação de lei municipal;
XIV- SEMAE- Reivindicações: I- Diferenciação salarial por nível técnico; II- Adicional por dirigir veículo oficial (desvio de função); III- Acréscimo de periculosidade ao salário dos servidores que acumulam a função de motorista às funções de seu cargo, pois os mesmos são responsabilizados por qualquer dano ocorrido aos veículos; IV- Plano de cargos e carreiras para todos os servidores que se capacitam;
XV- Realização de concursos públicos para reposição de pessoal (RH), principalmente para Saúde e Assistência Social (que está sem contratação por concurso público desde 2016);
XVI- E por último, discussão e deliberação dos pontos que não foram resolvidos/atendidos das pautas de reivindicações anteriores à Pandemia, como por exemplo: - Implantação de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), Licença Maternidade de 180 dias, entre outros.
I- Reposição salarial de 4,62% referente a Inflação de 2023 + de 3% como proposta de compensação salarial devido ao aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% + 7,56% referente a reposição das perdas salariais (sendo este valor equivalente a 25% das perdas acumuladas que estão atualmente em 30,26%) garantindo minimamente aos servidores poder de compra real;
II- Aumento no Auxílio Alimentação fixo de R$ 232,31 para R$ 400,00 e de R$ 387,18 + inflação na parte variável de acordo com a situação das faltas. Solicitação Urgente de revisão dos critérios de desconto do bônus, desvinculando os casos de licenças: Nojo, Acidente de trabalho, Maternidade, Folga Eleitoral, afastamento medico em caso de doenças infectocontagiosas, que obrigam o afastamento do servidor (Após Perícia Médica da Prefeitura), atestado de acompanhante para os servidores e ou servidoras que tiverem filhos menores de idade e/ou com necessidades especiais, conforme Estatuto da Criança e Adolescente;
III- Reajuste no valor do auxílio saúde de no mínimo 9,63%, referente ao aumento percentual dos planos de saúde para os servidores em 2024;
IV- Revisão e correção da tabela de nível médio, que após anos de perdas salariais, se distanciou financeiramente do nível superior, atualmente esses servidores recebem 38% do salário do nível superior;
V- Elaboração de tabela de referências para os servidores de nível técnico, com valorização salarial, considerando que estes profissionais, executam atividades com maior especificidade e complexidade, além da obrigatoriedade de pagamento de conselho de classe conforme determinado por lei;
VI- Revisão Geral das tabelas de referências que apresentem defasagem e ou a não contabilização dos reflexos percentuais advindos de pisos definidos nacionalmente por leis federais
VII- Direito às horas folga dos pontos facultativos para todos os servidores lotados em unidades com atendimento 24 horas (ex. UPA, SAMU, Plantão do SEMAE e outros);
VIII- Criação e Implantação de política de Investimentos em Saúde do Trabalhador para os Servidores Municipais com efetivo fortalecimento do SEESMT, contratação por meio de concurso público para atuar em saúde do trabalhador, assim melhorando o atendimento e fortalecendo as estratégias de promoção e prevenção em saúde ocupacional dos servidores;
IX- Implantação Imediata de carga horária de 36 horas semanais para os servidores dos serviços 24h (Ex. SAMU, UPA e outros) sem redução de salário, propiciando a estes trabalhadores no mínimo uma folga semanal, sem necessidade de pagamento de horas em plantão, estabelecendo igualdade entre todos os servidores da Saúde, já que “ATUALMENTE” estes servidores não têm direito aos pontos facultativos.
X- Preferência e Prioridade aos servidores de carreira nas escolhas de Local e Horário de trabalho, Gozo de Férias, etc...
Respeitando critérios de:
1º - Maior Tempo como concursado no Serviço Público (Prefeitura de Rio Preto);
2º - Proximidade da residência;
3º - Filho menor e ou com necessidades especiais;
XI- Implantação de carga horária de 30 horas semanais para os psicólogos (as) da rede municipal;
XII- Redução de carga-horária dos servidores que atuam no SUAS para 30 horas semanais, sem prejuízo de salário;
XIII- Revisão e reajuste no valor pago pela insalubridade que não recebe reajuste desde a criação de lei municipal;
XIV- SEMAE- Reivindicações: I- Diferenciação salarial por nível técnico; II- Adicional por dirigir veículo oficial (desvio de função); III- Acréscimo de periculosidade ao salário dos servidores que acumulam a função de motorista às funções de seu cargo, pois os mesmos são responsabilizados por qualquer dano ocorrido aos veículos; IV- Plano de cargos e carreiras para todos os servidores que se capacitam;
XV- Realização de concursos públicos para reposição de pessoal (RH), principalmente para Saúde e Assistência Social (que está sem contratação por concurso público desde 2016);
XVI- E por último, discussão e deliberação dos pontos que não foram resolvidos/atendidos das pautas de reivindicações anteriores à Pandemia, como por exemplo: - Implantação de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), Licença Maternidade de 180 dias, entre outros.
11 de janeiro de 2024