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Notícias

publicado em - 07/03/2018 RIOPRETOPREV

ELEIÇÕES NA RIOPRETOPREV

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A partir de hoje, 7 de março, estão abertas as inscrições para servidores municipais segurados da Riopretoprev que queiram concorrer ao Conselho Municipal da Previdência e o Conselho Fiscal da autarquia. Poderão participar da eleição todos os servidores municipais estatutários ativos e todos os servidores inativos que recebem seus benefícios pela RIOPRETOPREV.
De acordo com a Lei Complementar nº139/01 foi instituído um Conselho Municipal de Previdência composto por representantes dos servidores municipais, ativos e inativos, e governo municipal totalizando seis membros. Os três representantes do governo municipal são escolhidos diretamente pelo prefeito municipal. Os três representantes dos servidores municipais, sendo dois ativos e um inativo, são escolhidos em processo democrático organizado pelo Sindicato dos Servidores através do voto individual. 
O Conselho Municipal da Previdência tem como atribuição estabelecer diretrizes gerais e apreciar decisões de políticas aplicáveis ao regime próprio de previdência social. Além de definir as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros, o CMP também é responsável pela política de adequação entre planos de custeio e de benefícios e a aprovação da proposta orçamentária da autarquia.
O Regulamento Eleitoral para a eleição que vai escolher nos novos representantes dos servidores municipais no Conselho Municipal da Previdência e no Conselho Fiscal foi definido em assembleia realizada no dia 5 de fevereiro, no Clube do Lago, e estão disponíveis na recepção do Clube do Lago. As eleições ocorrerão nos dia 11, 12 e 13 de abril.

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