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Manifesto em Defesa da Assistência Social em São José do Rio Preto
Manifesto em Defesa da Assistência Social em São José do Rio Preto
Há mais de três décadas, trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, usuários e usuárias dos serviços públicos de São José do Rio Preto dedicam-se à construção de uma cidade mais justa e solidária. Suas lutas diárias, permeadas por desafios estruturais e pela resistência em meio a crises políticas e econômicas, são fundamentais para garantir dignidade às populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua, crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias atingidas pela pobreza. Este manifesto reafirma a urgência de defender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como política pública essencial e exige que a prefeitura assuma, de forma intransigente, seu papel de liderança na articulação de ações integradas com a sociedade civil e os cidadãos.
A Assistência Social como Direito, Não como Esmola
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) estabeleceram a assistência social como direito do povo e dever do Estado.
E a PNAS - Política Nacional de Assistência social de 2004 veio consolidar o que preconizou a LOAS.
Em São José do Rio Preto, constitui-se a partir da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de Proteção Básica e Especial os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado (CREAS), Centro Pop e Serviços de Acolhimento Institucional.
Essas estruturas não são “benesses”, mas sim instrumentos para reparar desigualdades históricas e promover autonomia. A população em situação de rua, por exemplo, não precisa apenas de sopão e cobertor: precisa de acesso à documentação, saúde mental, moradia e oportunidades de reinserção social.
Desafios Atuais e a Necessidade de Fortalecimento do SUAS
Apesar dos avanços, a assistência social no município enfrenta retrocessos. Cortes orçamentários, descontinuidade de programas e a precarização dos vínculos trabalhistas de quem atua na área fragilizando o sistema. Enquanto isso, a demanda por serviços só cresce, impulsionada pelo desemprego, pela violência doméstica e pela crise habitacional. É inaceitável que, em pleno século XXI, famílias ainda dependam de doações para comer ou que idosos abandonados busquem abrigo em praças públicas.
A prefeitura, como gestora do SUAS no território, precisa:
1. Priorizar o financiamento da assistência social, garantindo transparência e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
2. Ampliar as equipes técnicas via concurso público. Inadmissível a terceirização e contratação de trabalhadores para o SUAS, via OSC/ONGs
3. Fortalecer a participação social, ouvindo conselhos, fóruns e movimentos populares na construção das políticas.
4. Integrar políticas públicas, articulando assistência social com saúde, educação, moradia e geração de emprego.
5. Combater o preconceito, enfrentando a estigmatização de usuários dos serviços e valorizando os profissionais da área.
A Rua como Espaço de Cidadania
A população em situação de rua é a face mais visível da desigualdade em nossa cidade. Sua existência não é um “problema individual”, mas um reflexo de falhas coletivas. Políticas de criminalização, como a remoção coercitiva dessas pessoas, apenas aprofundam a exclusão. Defendemos:
- A ampliação do Serviço de Abordagem Social, com equipes multidisciplinares capacitadas.
- A criação de centros de referência 24 horas para acolhimento emergencial.
- Programas de moradia primeiro, inspirados em modelos exitosos de reinserção social
Repudiamos veementemente a contratação de OSC para atender a política de assistência sem critérios sem chamamento público e sem passar pelo Conselho municipal de assistência social
Nenhum direito a menos!
São José do Rio Preto SP, 09 de maio de 2025.
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é onde ela quiser
Instituto Nair Pereira de Direitos Humanos e Assistência Social
CRESS-SP-Conselho Regional de Serviço Social -Seccional São José do Rio Preto
CUT - SP - Central Única dos Trabalhadores. São José do Rio Preto.
NARA - Núcleo de Ação pela Reforma agrária
Fórum dos/as trabalhadores/trabalhadoras do SUAS de São José do Rio Preto SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto SP
Marcha da Maconha Rio Preto SP
Há mais de três décadas, trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, usuários e usuárias dos serviços públicos de São José do Rio Preto dedicam-se à construção de uma cidade mais justa e solidária. Suas lutas diárias, permeadas por desafios estruturais e pela resistência em meio a crises políticas e econômicas, são fundamentais para garantir dignidade às populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua, crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias atingidas pela pobreza. Este manifesto reafirma a urgência de defender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como política pública essencial e exige que a prefeitura assuma, de forma intransigente, seu papel de liderança na articulação de ações integradas com a sociedade civil e os cidadãos.
A Assistência Social como Direito, Não como Esmola
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) estabeleceram a assistência social como direito do povo e dever do Estado.
E a PNAS - Política Nacional de Assistência social de 2004 veio consolidar o que preconizou a LOAS.
Em São José do Rio Preto, constitui-se a partir da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de Proteção Básica e Especial os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado (CREAS), Centro Pop e Serviços de Acolhimento Institucional.
Essas estruturas não são “benesses”, mas sim instrumentos para reparar desigualdades históricas e promover autonomia. A população em situação de rua, por exemplo, não precisa apenas de sopão e cobertor: precisa de acesso à documentação, saúde mental, moradia e oportunidades de reinserção social.
Desafios Atuais e a Necessidade de Fortalecimento do SUAS
Apesar dos avanços, a assistência social no município enfrenta retrocessos. Cortes orçamentários, descontinuidade de programas e a precarização dos vínculos trabalhistas de quem atua na área fragilizando o sistema. Enquanto isso, a demanda por serviços só cresce, impulsionada pelo desemprego, pela violência doméstica e pela crise habitacional. É inaceitável que, em pleno século XXI, famílias ainda dependam de doações para comer ou que idosos abandonados busquem abrigo em praças públicas.
A prefeitura, como gestora do SUAS no território, precisa:
1. Priorizar o financiamento da assistência social, garantindo transparência e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
2. Ampliar as equipes técnicas via concurso público. Inadmissível a terceirização e contratação de trabalhadores para o SUAS, via OSC/ONGs
3. Fortalecer a participação social, ouvindo conselhos, fóruns e movimentos populares na construção das políticas.
4. Integrar políticas públicas, articulando assistência social com saúde, educação, moradia e geração de emprego.
5. Combater o preconceito, enfrentando a estigmatização de usuários dos serviços e valorizando os profissionais da área.
A Rua como Espaço de Cidadania
A população em situação de rua é a face mais visível da desigualdade em nossa cidade. Sua existência não é um “problema individual”, mas um reflexo de falhas coletivas. Políticas de criminalização, como a remoção coercitiva dessas pessoas, apenas aprofundam a exclusão. Defendemos:
- A ampliação do Serviço de Abordagem Social, com equipes multidisciplinares capacitadas.
- A criação de centros de referência 24 horas para acolhimento emergencial.
- Programas de moradia primeiro, inspirados em modelos exitosos de reinserção social
Repudiamos veementemente a contratação de OSC para atender a política de assistência sem critérios sem chamamento público e sem passar pelo Conselho municipal de assistência social
Nenhum direito a menos!
São José do Rio Preto SP, 09 de maio de 2025.
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é onde ela quiser
Instituto Nair Pereira de Direitos Humanos e Assistência Social
CRESS-SP-Conselho Regional de Serviço Social -Seccional São José do Rio Preto
CUT - SP - Central Única dos Trabalhadores. São José do Rio Preto.
NARA - Núcleo de Ação pela Reforma agrária
Fórum dos/as trabalhadores/trabalhadoras do SUAS de São José do Rio Preto SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto SP
Marcha da Maconha Rio Preto SP
14 de maio de 2025