Notícia

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo Sabbag, determinou que a Prefeitura de Rio Preto responda, no prazo de 60 dias, 224 pedidos de informação feitos pelo sindicato dos servidores na Secretaria de Educação.

O sindicato foi à Justiça depois que a série de requerimentos, ancorados na Lei de Acesso à Informação, foi rejeitada pela secretária de Educação, Telma Marques Vieira. A entidade questionava a secretária sobre a execução do Plano Municipal de Educação.

Em julho, o Diário revelou que os 224 requerimentos foram apresentados entre os dias 23 e 29 de maio, com perguntas que versavam, por exemplo, sobre ações exatas desenvolvidas em escolas do município e sobre projetos de construções de novas unidades da Educação. Segundo o sindicato, a secretária deu a seguinte resposta-padrão a todos as perguntas: “A cada dois anos o resultado do plano deve ser divulgado pelo município”.

Para a Justiça, as informações são públicas e devem ser fornecidas pelo governo municipal. “O impetrante, a cada novo pedido protocolizado, deparava com respostas genéricas e idênticas, o que, sem sombra de qualquer dúvida, demonstrou ser ofensivo não só a Lei de Acesso à Informação, como também ao princípio constitucional da publicidade”, afirmou o magistrado na decisão. O juiz mandou o município responder a cada questionamento. A assessoria da Prefeitura informou que irá recorrer da sentença.