Notícia
Relatório da CEI do Rombo aponta irregularidades
O nosso Sindicato mobilizou um grupo de servidores para acompanhar a leitura do Relatório da CPI do Rombo na Riopretoprev. Vale lembrar que esta CPI só foi instalada depois de muita pressão do nosso sindicato. Mas, com o objetivo de esvaziar as investigações, a CPI só foi instalada no dia 1º de Novembro de 2016.
Ainda, em menos de 50 dias de trabalho, a CPI do Rombo superou as limitações e encontrou as seguintes irregularidades na Riopretoprev: deliberado descumprimento da obrigação do “equilíbrio financeiro e atuarial”, ofensa ao direito de pleno acesso à participação e informações aos segurados e alteração no valor de aporte previsto no Plano de Amortização.
Segundo a relatora da CPI, vereadora Celi Regina, as irregularidades levantadas permitirão tipificar os gestores da Riopretoprev nos seguintes crimes: Improbidade Administrativa (afronta aos princípios da Administração Pública prevista no art. 11 da Lei nº 8.429/92), Crime de Responsabilidade (não subordinação ao princípio da legalidade na administração pública afronta o art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/67) e Falsidade ideológica (alteração do conteúdo de documento oficial atenta contra o art. 299 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848/40).
Agora, o Relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, nosso luta ainda não terminou! Vamos fazer pressão para que estes órgãos cumpram a sua função e garantam punição aos gestores da Riopretoprev.
Ainda, em menos de 50 dias de trabalho, a CPI do Rombo superou as limitações e encontrou as seguintes irregularidades na Riopretoprev: deliberado descumprimento da obrigação do “equilíbrio financeiro e atuarial”, ofensa ao direito de pleno acesso à participação e informações aos segurados e alteração no valor de aporte previsto no Plano de Amortização.
Segundo a relatora da CPI, vereadora Celi Regina, as irregularidades levantadas permitirão tipificar os gestores da Riopretoprev nos seguintes crimes: Improbidade Administrativa (afronta aos princípios da Administração Pública prevista no art. 11 da Lei nº 8.429/92), Crime de Responsabilidade (não subordinação ao princípio da legalidade na administração pública afronta o art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/67) e Falsidade ideológica (alteração do conteúdo de documento oficial atenta contra o art. 299 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848/40).
Agora, o Relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, nosso luta ainda não terminou! Vamos fazer pressão para que estes órgãos cumpram a sua função e garantam punição aos gestores da Riopretoprev.
20 de dezembro de 2016