Notícia

Depois de nova derrota judicial, a Prefeitura de Rio Preto quer transferir a culpa pelos seus erros para o nosso sindicato. Em recente mensagem, enviada via servidor online, a atual administração informa que haverá desconto da contribuição sindical de 2.006 a 2.014, e para tanto solicita envio de comprovante de quitação da contribuição sindical recolhida neste período.

A mensagem omite que a razão da ação jurídica foi o descumprimento da legislação federal a qual determina o desconto de um dia de trabalho para custeio do sistema sindical. Ao descumprir a legislação alegando que a contribuição era “indevida”, a prefeitura queria prejudicar o financiamento da ação sindical e, agora, vai prejudicar todos os servidores municipais.

A contribuição sindical é obrigatória e é utilizada para garantir a luta dos servidores municipais, manter o patrimônio físico da entidade e oferecer assistência jurídica na defesa dos interesses coletivos e individuais. A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo ingressou com a ação judicial cobrando o cumprimento da lei a qual sucessivos prefeitos fizeram questão de desrespeitar.