Notícia

A Caixa Econômica Federal acaba de divulgar o Estudo Atuarial de 2.017 informando que o Déficit Atuarial (ou rombo, como é mais conhecido) se aproximou de 1,5 bilhão de reais. O Estudo mostra que, apesar de constituir um Patrimônio Financeiro e de bens imóveis no valor de R$ 339 milhões, existe a necessidade de uma Reserva Financeira de R$ 1,753 bilhão para pagamento de todas as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais segurados pela Riopretoprev até o ano de 2.047.
A diferença entre as Reservas Matemáticas calculadas e o patrimônio efetivamente constituído pela Riopretoprev revela que o Plano de Benefícios Previdenciários dos servidores municipais de Rio Preto está deficitário em R$ 1,414 bilhão.
Para se ter uma ideia da gravidade da situação basta observar o cálculo do Índice de Cobertura, conforme determinado pela Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2.008, com os valores apurados pela Caixa Econômica Federal no Estudo Atuarial de 2.017, para concluir: 1- que a cobertura previdenciária é menor que 20% do universo total de servidores municipais segurados pela Riopretoprev. Ou seja, hoje não está garantida a aposentadoria de mais de 80% dos servidores municipais. 2- que o número de servidores efetivamente cobertos (aposentadoria garantida) vem diminuindo gradativamente desde 2.014.
Por outro lado, ao adotar como parâmetro o Déficit Atuarial verificado no início de 2.013 (portanto, última referência imediatamente anterior à entrada em vigor do Plano de Amortização do Déficit Atuarial da Riopretoprev pela Lei Complementar nº 396/13) podemos verificar que a aplicação desta Lei fez o Déficit Atuarial crescer 85%, durante os quatro anos da sua vigência.  Ou seja, o Plano de Amortização, criado para zerar o déficit atuarial, está aumentando ainda mais o rombo. A Riopretoprev tem um total de 6.142 segurados, sendo 5.020 ativos, 948 aposentados e 142 pensionistas (dados de Dezembro de 2016).