Notícia

Os servidores municipais de Acém participaram de assembleia para a elaboração da pauta de reivindicações no dia 17 de Março, na  Câmara Municipal.
Nossos diretores conversaram com os servidores sobe futuras mobilizações na cidade e deliberaram a seguinte pauta que será encaminhada ao prefeito:

• Reestruturação de cargos e salários:
• Reenquadramento salarial de acordo com os pisos das categorias de servidores da administração pública municipal (professores, telefonistas, motoristas, etc);
• Revisão da evolução funcional nas 11 primeiras referências resgatando a diferença salarial devida por tempo de serviço público.
• Reajuste salarial coerente com a revisão anual prevista na constituição federal de 9, 26% correspondentes ao resíduo de inflação não pago em 2016 de 3% mais a inflação anual medida pelo IPCA para 2017 de 6,29%.
• Constituição de Mesa Permanente de Negociação entre governo e sindicato para restabelecer diálogo profícuo entre as partes e encontrar denominador comum entre a administração e servidores para resolver problemas administrativos e responder às demandas dos servidores;
• Critérios e procedimentos para remoção de servidores preservando-se os cargos originais e coibindo-se os desvios de função na administração pública;
• Estabelecimento de data fixa para pagamento de todos os servidores até o 5% dia útil do mês;
• Formação de conselhos paritários de acompanhamento e controle social das verbas do FUNDEB e do CAE (Conselho da Alimentação Escolar).  
• Formação de comissão paritária entre governo e sindicato para revisão do Plano de Carreira do Magistério com redefinição da jornada dos professores de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei Federal 11738/2008.

ENCAMINHAMENTOS

• Os servidores por meio da assembleia decidiram que o nosso sindicato deverá encaminhar a pauta de reivindicações para a prefeitura  para discussão do sindicato com o governo previamente à construção de um calendário de lutas e atos públicos na cidade e a entrada com ações judiciais correspondentes aos direitos lesados dos servidores buscando a construção de um acordo entre as partes;
• A assembleia optou pela construção de um calendário de reuniões do sindicato com a categoria para avaliar resultados da estratégia escolhida (primeiro propor o diálogo e a negociação, depois partir para o confronto com os atos de mobilização e ações no Ministério Público) e dar encaminhamento as ações sindicais.
• A assembleia decidiu, ainda, pela pressão aos vereadores para convocar audiências públicas aos secretários municipais e à prefeita, no caso de não haver disposição para receber o sindicato e iniciar um processo de diálogo e negociação com os servidores.