Notícia

A semana começou com um curso sobre a “Concessão de Benefícios Previdenciários” na cidade de Votuporanga. O evento foi organizado pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do estado e Municipais - Apeprem e contou com a participação dos conselheiros da Riopretoprev: Carlos Henrique e Celso Barreiro (representantes dos servidores ativos) e Maria Carretero (representante dos aposentados).
Foi um dia intenso com quase 8 horas de exposição sobre o regramento da concessão de benefícios previdenciários e a Reforma da Previdência que provocou uma densa reflexão sobre o tema. A expositora convidada foi a Dra. Magadar Rosália, assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Consultora Jurídica da Apeprem.
Dentre as diversas observações expostas mereceu atenção a consolidação do entendimento, pelo STJ, de que o recebimento do adicional de insalubridade, por si só, não é prova conclusiva para conversão do tempo de serviço especial. Também, foram analisados os diversos casos de afastamentos do professor que não entram na contagem de efetivo exercício fora da sala de aula para fins de concessão da aposentadoria especial. Na lista consta o afastamento para o mandato sindical, conselho tutelar e outros semelhantes, afastamento onde conste: com todos os direitos e vantagens do cargo e afastamento para órgãos centrais da educação.
Para Carlos Henrique, conselheiro representante dos servidores na Riopretoprev, a previdência “é um tema estratégico na produção de ações sindicais para defender os interesses dos servidores municipais.”