Notícia
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CPI DA “DESFORRA”
Ao posicionar-se na defesa intransigente dos direitos dos servidores municipais, defender o serviço público de qualidade e lutar contra o mau uso do dinheiro público, o Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto e Região é alvo constante de ações de conduta anti-sindical e de pessoas mal intencionadas.
Recentemente, ao questionar judicialmente a Prefeitura de Icém pelo não pagamento do décimo terceiro salário de 2016, houve uma tentativa de constranger a representação sindical. A prefeita da cidade questionou, no Ministério Público do Trabalho, a representação do Sindicato dos Servidores de Rio Preto e Região a partir de um lapso formal do próprio Ministério do Trabalho.
Enquanto isso, em Rio Preto acompanhamos estarrecidos a ação de vários vereadores, na sua maioria aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes, que impediram o prosseguimento de diversas investigações no passado, e repetiram sua prática dificultando o encaminhamento da CPI do auxílio-atleta.
O Sindicato dos Servidores cuja posição política contra essas práticas é veemente manifestou-se contra o “desmanche” da CPI do auxílio-atleta, bem como da criação de 09 (nove) novos cargos em comissão e apoiou a perspectiva defendida pelo vereador Marco Rillo e outros vereadores contrários ao fim da CPI do auxílio-atleta.
Estranhamente, porém, em reportagem jornalística publicada na edição de 17 de junho último do Jornal Diário da Região encontramos a seguinte informação:
“Depois do desgaste político provocado pela a operação abafa contra a CPI do auxílio-atleta, os vereadores do ‘G10’ querem desforra. Líder do Grupo, Fábio Marcondes, (PR) afirmou que vai pedir para investigar o sindicato dos servidores municipais.”
O nosso Sindicato é um dos raros sindicatos do Brasil que faz prestação de contas online (http://www.sspm.org.br/transp/) e que anualmente coloca a prestação de contas para análise e aprovação dos servidores municipais em assembleia amplamente convocada.
Os fatos investigados pelo Ministério Público do Trabalho estão restritos às cidades de Icém, Guaraci e Mirassolândia os quais possuem Câmaras Municipais próprias. E, conforme determina o ordenamento jurídico brasileiro, o sindicato é considerado pessoa jurídica de direito privado sobre o qual o Legislativo não exerce poder de fiscalização e controle. E, no caso de Rio Preto, o Sindicato dos Servidores não recebe (ou recebeu) qualquer subvenção ou aporte financeiro com origem na administração pública. Ou seja, inexiste fundamentação jurídica que sustente a abertura de uma CPI pela Câmara Municipal de Rio Preto. Mas, é claro, existe o ódio político!
Por fim, há de se considerar a completa ausência de reserva moral do proponente de tal ação parlamentar quer seja por ser réu em ação judicial por crime de compra de votos, ou pelo comportamento passado apoiando as ações nefastas de perseguição política aos servidores públicos do ex-prefeito Valdomiro Lopes e de retrocesso na vida funcional dos servidores com a imposição de um reajuste risível inferior a um terço da inflação medida em 2015.
Recentemente, ao questionar judicialmente a Prefeitura de Icém pelo não pagamento do décimo terceiro salário de 2016, houve uma tentativa de constranger a representação sindical. A prefeita da cidade questionou, no Ministério Público do Trabalho, a representação do Sindicato dos Servidores de Rio Preto e Região a partir de um lapso formal do próprio Ministério do Trabalho.
Enquanto isso, em Rio Preto acompanhamos estarrecidos a ação de vários vereadores, na sua maioria aliados do ex-prefeito Valdomiro Lopes, que impediram o prosseguimento de diversas investigações no passado, e repetiram sua prática dificultando o encaminhamento da CPI do auxílio-atleta.
O Sindicato dos Servidores cuja posição política contra essas práticas é veemente manifestou-se contra o “desmanche” da CPI do auxílio-atleta, bem como da criação de 09 (nove) novos cargos em comissão e apoiou a perspectiva defendida pelo vereador Marco Rillo e outros vereadores contrários ao fim da CPI do auxílio-atleta.
Estranhamente, porém, em reportagem jornalística publicada na edição de 17 de junho último do Jornal Diário da Região encontramos a seguinte informação:
“Depois do desgaste político provocado pela a operação abafa contra a CPI do auxílio-atleta, os vereadores do ‘G10’ querem desforra. Líder do Grupo, Fábio Marcondes, (PR) afirmou que vai pedir para investigar o sindicato dos servidores municipais.”
O nosso Sindicato é um dos raros sindicatos do Brasil que faz prestação de contas online (http://www.sspm.org.br/transp/) e que anualmente coloca a prestação de contas para análise e aprovação dos servidores municipais em assembleia amplamente convocada.
Os fatos investigados pelo Ministério Público do Trabalho estão restritos às cidades de Icém, Guaraci e Mirassolândia os quais possuem Câmaras Municipais próprias. E, conforme determina o ordenamento jurídico brasileiro, o sindicato é considerado pessoa jurídica de direito privado sobre o qual o Legislativo não exerce poder de fiscalização e controle. E, no caso de Rio Preto, o Sindicato dos Servidores não recebe (ou recebeu) qualquer subvenção ou aporte financeiro com origem na administração pública. Ou seja, inexiste fundamentação jurídica que sustente a abertura de uma CPI pela Câmara Municipal de Rio Preto. Mas, é claro, existe o ódio político!
Por fim, há de se considerar a completa ausência de reserva moral do proponente de tal ação parlamentar quer seja por ser réu em ação judicial por crime de compra de votos, ou pelo comportamento passado apoiando as ações nefastas de perseguição política aos servidores públicos do ex-prefeito Valdomiro Lopes e de retrocesso na vida funcional dos servidores com a imposição de um reajuste risível inferior a um terço da inflação medida em 2015.
20 de junho de 2017