Notícia
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO RECEBE SINDICATO
A Secretária da Educação, Sueli Petronília Costa, recebeu nosso sindicato nessa quinta-feira 16 de novembro, pela manhã. Participaram da reunião os diretores sindicais, Celso Barreiro e Carlos Henrique de Oliveira e a professora Maria de Fátima Narciso, representante dos professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro, a convite do sindicato.
A pauta da reunião continha 3 (três) pontos: 1) O veto total ao projeto Escola sem Partido; 2) A implementação de um terço da jornada extraclasse dos professores que será objeto de discussão e análise pela comissão de negociação criada pelo decreto 17880/2017 do prefeito Edinho Araújo e 3) A expectativa criada pela associação de bairro no Santo Antônio de implantação de salas do Ensino Médio na Escola Municipal Darcy Ribeiro.
O sindicato apresentou para apreciação da secretária com o objetivo de contribuir com a discussão sobre o veto ao Projeto de Lei Escola sem Partido, um dossiê composto por 3 (três) documentos: carta das entidades que representam os professores, estudantes e categorias profissionais da cidade demonstram a inviabilidade teórica e prática do projeto; o parecer do departamento jurídico do sindicato dos servidores, baseado em manifestação do ministro Luís Roberto Barroso do STF, demonstrando a inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante do projeto e o parecer jurídico da OAB contrário ao Projeto.
A secretária afirmou que não via como o Projeto Escola sem Partido ser sancionado pelo Prefeito Municipal Edinho Araújo que tem pautado suas decisões pelo estrito respeito ao princípio da legalidade, e que estaria encaminhando parecer da secretaria nesse sentido, e manifestou preocupação com o fato que o veto possa ser derrubado pela câmara municipal, o que causaria, por si só, grandes transtornos e incertezas à rede municipal de ensino.
Com relação à questão da implantação de salas de aula do ensino médio na Escola Municipal Darcy Ribeiro, a Professora Maria de Fátima Narciso comentou a respeito da apreensão criada na escola com a chegada de notícias por intermédio da associação de bairro que foram objeto de discussão na reunião do comitê de gestão intersetorial. A secretária disse que havia uma grande incompreensão por parte da comunidade com relação ao funcionamento da educação que é regida por um regime de colaboração entre Estado e Município. Segundo a secretária, em conversas com a dirigente de ensino da Rede Estadual em Rio Preto havia ficado claro que não haveria sequer disposição do Governo do Estado, nesse sentido.
A secretária relatou que esse tipo de tratativa entre Estado e Município é demorada porque pressupõe acordos e reorientações de longo prazo. Por outro lado, não existe nenhum projeto com vistas à construção de novas escolas para atender o ensino médio porque não há demanda reprimida, muito pelo contrário, há diversas escolas com salas ociosas na rede estadual.
Celso Barreiro, vice-presidente do sindicato dos servidores, sugeriu que se criasse um fórum de discussão sobre o futuro das escolas do município que atendem o segundo segmento do ensino fundamental. Segundo ele, a rede precisa definir seus objetivos e os investimentos necessários para essas escolas. “Temos poucas escolas que atendem essa modalidade e deveríamos aproveitar essa característica para nos destacarmos no cenário a exemplo do que está acontecendo hoje em outros municípios, como Novo Horizonte – SP onde uma pequena rede de ensino fundamental II possui os melhores índices do IDEB desse segmento no Estado”, disse o diretor sindical.
Outro item da pauta tratado foi a questão da implementação do 1/3 de jornada extraclasse nas escolas do município. O sindicato ressaltou que seria importante que a secretaria da educação fizesse gestões junto ao prefeito municipal para priorizar o encaminhamento da questão da jornada dos professores na nova comissão de negociação criada pelo decreto 17.880 de 30 de outubro de 2017.
Foi proposto ainda, que a secretaria designasse representante para participar desse processo, uma vez que essa questão deveria ser objeto de discussão em breve na comissão.
Finalmente, o sindicato solicitou que a secretária relatasse algo a respeito das providências da secretaria de educação com relação ao funcionamento das escolas com a crise instalada pelo não pagamento dos salários da limpeza pela empresa Mazza, responsável pela prestação do serviço. A secretaria informou que tem tomado as providências jurídicas e administrativas necessárias junto ao SETH, o sindicato dos funcionários que atuam nessas empresas terceirizadas. A secretaria já entrou em contato com a seguradora responsável pelo contrato e estava aguardando o cumprimento dos prazos contratuais para reincidir o contrato com a Mazza e acionar a empresa seguinte da licitação em vigor em caráter emergencial. Carlos Henrique de Oliveira disse que essa é uma situação que tende a se repetir e que já era tempo da administração pensar em um modelo alternativo à terceirização. “O ideal é a contratação por meio de concurso público, a melhor forma de provimento de cargos para garantir serviço público de qualidade e evitar esse tipo de crise”.
A pauta da reunião continha 3 (três) pontos: 1) O veto total ao projeto Escola sem Partido; 2) A implementação de um terço da jornada extraclasse dos professores que será objeto de discussão e análise pela comissão de negociação criada pelo decreto 17880/2017 do prefeito Edinho Araújo e 3) A expectativa criada pela associação de bairro no Santo Antônio de implantação de salas do Ensino Médio na Escola Municipal Darcy Ribeiro.
O sindicato apresentou para apreciação da secretária com o objetivo de contribuir com a discussão sobre o veto ao Projeto de Lei Escola sem Partido, um dossiê composto por 3 (três) documentos: carta das entidades que representam os professores, estudantes e categorias profissionais da cidade demonstram a inviabilidade teórica e prática do projeto; o parecer do departamento jurídico do sindicato dos servidores, baseado em manifestação do ministro Luís Roberto Barroso do STF, demonstrando a inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante do projeto e o parecer jurídico da OAB contrário ao Projeto.
A secretária afirmou que não via como o Projeto Escola sem Partido ser sancionado pelo Prefeito Municipal Edinho Araújo que tem pautado suas decisões pelo estrito respeito ao princípio da legalidade, e que estaria encaminhando parecer da secretaria nesse sentido, e manifestou preocupação com o fato que o veto possa ser derrubado pela câmara municipal, o que causaria, por si só, grandes transtornos e incertezas à rede municipal de ensino.
Com relação à questão da implantação de salas de aula do ensino médio na Escola Municipal Darcy Ribeiro, a Professora Maria de Fátima Narciso comentou a respeito da apreensão criada na escola com a chegada de notícias por intermédio da associação de bairro que foram objeto de discussão na reunião do comitê de gestão intersetorial. A secretária disse que havia uma grande incompreensão por parte da comunidade com relação ao funcionamento da educação que é regida por um regime de colaboração entre Estado e Município. Segundo a secretária, em conversas com a dirigente de ensino da Rede Estadual em Rio Preto havia ficado claro que não haveria sequer disposição do Governo do Estado, nesse sentido.
A secretária relatou que esse tipo de tratativa entre Estado e Município é demorada porque pressupõe acordos e reorientações de longo prazo. Por outro lado, não existe nenhum projeto com vistas à construção de novas escolas para atender o ensino médio porque não há demanda reprimida, muito pelo contrário, há diversas escolas com salas ociosas na rede estadual.
Celso Barreiro, vice-presidente do sindicato dos servidores, sugeriu que se criasse um fórum de discussão sobre o futuro das escolas do município que atendem o segundo segmento do ensino fundamental. Segundo ele, a rede precisa definir seus objetivos e os investimentos necessários para essas escolas. “Temos poucas escolas que atendem essa modalidade e deveríamos aproveitar essa característica para nos destacarmos no cenário a exemplo do que está acontecendo hoje em outros municípios, como Novo Horizonte – SP onde uma pequena rede de ensino fundamental II possui os melhores índices do IDEB desse segmento no Estado”, disse o diretor sindical.
Outro item da pauta tratado foi a questão da implementação do 1/3 de jornada extraclasse nas escolas do município. O sindicato ressaltou que seria importante que a secretaria da educação fizesse gestões junto ao prefeito municipal para priorizar o encaminhamento da questão da jornada dos professores na nova comissão de negociação criada pelo decreto 17.880 de 30 de outubro de 2017.
Foi proposto ainda, que a secretaria designasse representante para participar desse processo, uma vez que essa questão deveria ser objeto de discussão em breve na comissão.
Finalmente, o sindicato solicitou que a secretária relatasse algo a respeito das providências da secretaria de educação com relação ao funcionamento das escolas com a crise instalada pelo não pagamento dos salários da limpeza pela empresa Mazza, responsável pela prestação do serviço. A secretaria informou que tem tomado as providências jurídicas e administrativas necessárias junto ao SETH, o sindicato dos funcionários que atuam nessas empresas terceirizadas. A secretaria já entrou em contato com a seguradora responsável pelo contrato e estava aguardando o cumprimento dos prazos contratuais para reincidir o contrato com a Mazza e acionar a empresa seguinte da licitação em vigor em caráter emergencial. Carlos Henrique de Oliveira disse que essa é uma situação que tende a se repetir e que já era tempo da administração pensar em um modelo alternativo à terceirização. “O ideal é a contratação por meio de concurso público, a melhor forma de provimento de cargos para garantir serviço público de qualidade e evitar esse tipo de crise”.
16 de novembro de 2017