Notícia

O prefeito Edinho Araújo vetou integralmente o PL 164/17 que criava o programa “Escola com Mordaça” (vulgarmente conhecido como “Escola sem Partido”). O anúncio aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 23, e concentrou as atenções dos meios de comunicações locais. O nosso Sindicato esteve presente ao evento por considerá-lo de fundamental importância para a educação municipal.
Na exposição de motivos, o prefeito ressalta a posição da Secretaria Municipal de Educação contrária ao projeto indicando as diversas afrontas legais e constitucionais, em particular, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Apontou, também, a usurpação de competência na iniciativa deste Projeto de Lei o qual é privativo do chefe do executivo municipal. Durante o anúncio, o prefeito defendeu uma escola em consonância com a democracia.
Com o veto entramos em outra etapa da nossa luta em defesa da escola pública e da liberdade de ensinar e aprender. Agora temos como tarefa pressionar os vereadores pela manutenção do veto. #vereadorMANTENHAoVETO