Notícia

O Sindicato dos Servidores foi recebido ontem, 18/12, pela Secretária Municipal de Educação para conversar sobre a resolução 28 que trata do processo de atribuição de aulas. A Secretária ouviu atentamente as ponderações feitas pelos representantes sindicais.
Celso Barreiro e Celi Regina da Cruz, diretores sindicais, disseram que, infelizmente a atribuição de aulas nesse ano ocorre sem grandes inovações na jornada na medida que não ocorreu a esperada renovação da jornada docente com a garantia de reserva de 1/3 do tempo ser destinado às atividades extraclasse. Os sindicalistas disseram que, embora a comissão de negociação criada pelo decreto municipal 17.880/2017 tivesse optado pela prioridade desse tema, não houve tempo hábil entre a publicação do decreto e o processo de atribuição para que se tivesse um novo marco conceitual da jornada.
Além disso, completou Celso Barreiro, que também é conselheiro dos segurados da Riopretoprev, a proposta de alteração da Lei Previdenciária, a Lei Complementar 139/2001, da superintendência, adquiriu atenção especial da mesa de negociações. A proposta continha em seu artigo 64, um dispositivo que ampliava de 60 (sessenta) para 180 (cento e oitenta) meses, o período de contribuição para o recebimento de proventos integrais, nos casos em que houvesse mudança de jornada. O sindicato rejeitou veementemente o dispositivo que acabou rejeitado pela mesa de negociação.   
A Secretária ouviu a crítica do sindicato de que a criação de uma jornada de 40 (quarenta) horas nos termos da Lei Complementar 333/2011 havia sido um erro da administração passada. Para Sueli Costa, a jornada de 40 (quarenta) horas nem resolveu o problema das faltas de professores e nem aumentou a segurança desses profissionais, pelo contrário, os precarizou e criou uma situação indesejável de conflitos na rede.
O sindicato sugeriu que, durante a fase de distribuição de aulas na SME, fosse colocado um telão no pátio para que todos possam acompanhar a escolha das aulas. Celi Regina destacou que essa atitude seria coerente com a vontade manifestada por essa administração de ter um comportamento mais transparente e democrático. Por outro lado, insistiu Celso Barreiro, essa medida promoveria uma maior tranquilidade e agilizaria o processo porque os professores teriam condições de ir se antecipando em suas avaliações e fazendo escolhas mais seguras de acordo com a disponibilidade de aulas.
A secretária esclareceu que não existe um movimento para induzir as escolas a imporem aos professores de 40 (quarenta) horas que retornem diariamente às 16h00 para cumprirem seus horários. Para a secretária, o diálogo e o bom senso da equipe escolar para organizar da melhor forma possível sua rotina é a melhor estratégia para otimizar o atendimento da unidade escolar. 
Os sindicalistas manifestaram preocupação com a distribuição das aulas para os professores que, segundo a comissão de atribuição, estão sendo considerados excedentes com a extinção dos cargos de PEB II da Escola Municipal Carmen Nelita, a exemplo do que ocorreu no ano passado com a Escola Municipal Regina Mallouk. Celso Barreiro disse que, nesses casos, é preciso respeitar rigorosamente a classificação durante o processo de atribuição, para evitar que professores sejam precipitadamente caracterizados como excedentes antes que se esgotem as possibilidades de distribuição de aulas e uma enxurrada de recursos.
Outro tema que foi objeto das preocupações da reunião foi a suspensão da política de formação de professores e gestores interrompida no início dessa gestão. O sindicato ressaltou que a interrupção de uma política de formação que teria dado bons resultados nos anos anteriores deverá trazer consequências para os resultados de desempenho escolar dos próximos anos e que se faz urgente sua retomada antes que as consequências se tornem irreversíveis para a rede de ensino.
O sindicato manifestou também sua contrariedade com o método adotado para a contagem dos pontos dos professores do NAEE e dos professores em substituição na direção das escolas. Celi Regina lembrou que foi para servir a administração que muitos professores saíram da sala de aula e que não seria justo que fossem agora prejudicados pela opção que fizeram. Celi Regina sugeriu que, em se optando por essa via, se pensasse em uma fórmula que valesse para contagem dos próximos anos e não dos anteriores. Celi justificou sua posição alegando que “quando as pessoas se afastaram da sala de aula, essa regra não estava dada, e não seria correto mudar essa regra durante o jogo”. Se a regra valesse apenas para o período vindouro, as pessoas poderiam escolher participar desse processo de substituição sabendo antecipadamente dessa consequência.
O sindicato sugeriu também que seria adequado adotar uma postura semelhante à utilizada em 2012, logo após a aprovação da Lei Complementar 333/2011, quando se admitiu a possibilidade de atribuir aulas à título de projeto para evitar a quebra dos blocos indivisíveis (inevitável na maioria dos casos por que o número de aulas não é múltiplo de 5 (cinco)) Celso Barreiro citou ainda projeto apresentado pelo seus colegas de sede, a Escola Municipal Luiz Jacob, sugerindo que a rede abrisse a possibilidade de pequenos projetos de 3 (três) ou 4 (quatro) aulas como já ocorreu no passado para evitar que a rotina dos professores com a assunção de aulas em mais de uma unidade escolar se torne um calvário.
A secretária afirmou que as AECs (atividades de enriquecimento curricular), embora não se constituam como componentes curriculares, deverão ser utilizadas para a composição e que a SME vai garantir a jornada de todos os professores efetivos. Outro problema apresentado foi a organização dos núcleos. Sueli Costa disse estar bastante preocupada com essa situação porque os núcleos criados estão trabalhando acima da capacidade para a qual foram previstos o que obrigará a administração repensar sua política de atendimento integral, pelo menos provisoriamente. 
O sindicato apresentou um documento com um conjunto de 20 (vinte) questões propostas pelos gestores e professores da rede nas redes sociais do sindicato e solicitou que fossem observadas essas preocupações. Foi solicitado que, se possível, fosse dado retorno o quanto antes para que o sindicato pudesse dar uma devolutiva para as escolas. Todas as questões contidas no documento foram ainda apresentadas oralmente para a Secretária.
Finalmente, foi solicitado à secretária que, nos próximos anos, o sindicato dos servidores tenha um representante na comissão de atribuição de aulas desde a instalação do processo de remoção para que questões como as identificadas e apresentadas nesse documento possam ser observadas com maior antecedência para se evitar o acúmulo de problemas e encontrar uma solução negociada com a rede.