Notícia
SERVIDORES APROVAM REIVINDICAÇÕES
O nosso Sindicato realizou assembleia geral para construção da Pauta de Reivindicações. O evento ocorreu no Clube do Lago na última segunda-feira, dia 5 de fevereiro, com a presença de pouco mais de 40 servidores municipais.
Ao final foi aprovada as seguintes reivindicações:
Gerais: Reposição salarial de 34,94%; Imediata regulamentação do art. 31 da LC 539/17; Correção do salário do prefeito com os índices inflacionários; Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; Revisão da licença-prêmio garantindo-se ao servidor que não haja perda de um mês aos que optarem pela parcela pecuniária; Realização periódica de Concursos Públicos de Provas e Títulos; Transição dos Professores enquadrados na Jornada de 40 (quarenta) horas para a Jornada de 35 (trinta e cinco) horas antes da criação dos novos cargos a serem criados no próximo concurso público; Auxilio Alimentação de R$ 300,00; Correção do subsídio para os planos de saúde de acordo com o índice de inflação medido pelo IPCA desde a última correção; Ampliação do tempo de Licença Maternidade para 180 dias; Revisão do art. 18 da Lei Complementar 539/17 o qual impede o gozo das férias por servidor afastado por auxilio doença por mais de seis meses nos casos de câncer e outras doenças semelhantes de alta complexidade; Criação e implementação de Política de investimento em saúde do servidor público municipal; Nenhuma punição aos servidores que participaram de manifestação por melhores salários. NÍVEL MÉDIO:
Regulamentação de adicional aos profissionais de ensino médio que concluíram curso superior e criação de adicional semelhante para os profissionais do ensino básico que concluírem o ensino médio. SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: GLEX (Gratificação de Local de Exercício) aos servidores que atuam em locais de trabalho distantes mais de 7 km do Paço Municipal com acréscimo de 10% dos vencimentos totais desses servidores. SAÚDE: Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde- PCCS-SUS: Implantação das 30 horas na saúde; Reconhecimento e Regulamentação imediata da jornada de 36 horas semanais, sem redução de salario, para os servidores dos prontos atendimentos (serviços 24 horas na saúde), (até que seja estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais na Saúde). ASSISTÊNCIA SOCIAL: Implantação das 30 horas semanais para os trabalhadores da S.M.A.S de acordo com a NOB-RH/ SUAS; Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Trabalhadores do SUAS- PCCS-SUAS. EDUCAÇÃO: Revisão do estatuto do magistério de acordo com as novas diretrizes do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 11.767/15) e o regramento institucional da Lei Federal 11.738/08: Imediata aplicação do 1/3 de hora atividade sem aluno e sem contabilizar o intervalo ou a troca de aulas; Diminuição do número de alunos por sala de aula de acordo com o disposto na Meta 17 do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal 11.767/2015. Criação de Comissão conjunta do sindicato com a Secretaria de Educação para debate e regulamentação das resoluções que norteiam o processo de remoção e atribuição docente; Garantia de intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de trabalho aos professores da Educação Infantil. Extensão dos benefícios e gratificações criados por dispositivos da nova carreira do magistério aos demais profissionais e servidores não-docentes da educação municipal. Democratização do procedimento de remoção dos agentes administrativos com a institucionalização de uma Lista Única.
Ao final foi aprovada as seguintes reivindicações:
Gerais: Reposição salarial de 34,94%; Imediata regulamentação do art. 31 da LC 539/17; Correção do salário do prefeito com os índices inflacionários; Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; Revisão da licença-prêmio garantindo-se ao servidor que não haja perda de um mês aos que optarem pela parcela pecuniária; Realização periódica de Concursos Públicos de Provas e Títulos; Transição dos Professores enquadrados na Jornada de 40 (quarenta) horas para a Jornada de 35 (trinta e cinco) horas antes da criação dos novos cargos a serem criados no próximo concurso público; Auxilio Alimentação de R$ 300,00; Correção do subsídio para os planos de saúde de acordo com o índice de inflação medido pelo IPCA desde a última correção; Ampliação do tempo de Licença Maternidade para 180 dias; Revisão do art. 18 da Lei Complementar 539/17 o qual impede o gozo das férias por servidor afastado por auxilio doença por mais de seis meses nos casos de câncer e outras doenças semelhantes de alta complexidade; Criação e implementação de Política de investimento em saúde do servidor público municipal; Nenhuma punição aos servidores que participaram de manifestação por melhores salários. NÍVEL MÉDIO:
Regulamentação de adicional aos profissionais de ensino médio que concluíram curso superior e criação de adicional semelhante para os profissionais do ensino básico que concluírem o ensino médio. SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: GLEX (Gratificação de Local de Exercício) aos servidores que atuam em locais de trabalho distantes mais de 7 km do Paço Municipal com acréscimo de 10% dos vencimentos totais desses servidores. SAÚDE: Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde- PCCS-SUS: Implantação das 30 horas na saúde; Reconhecimento e Regulamentação imediata da jornada de 36 horas semanais, sem redução de salario, para os servidores dos prontos atendimentos (serviços 24 horas na saúde), (até que seja estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais na Saúde). ASSISTÊNCIA SOCIAL: Implantação das 30 horas semanais para os trabalhadores da S.M.A.S de acordo com a NOB-RH/ SUAS; Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Trabalhadores do SUAS- PCCS-SUAS. EDUCAÇÃO: Revisão do estatuto do magistério de acordo com as novas diretrizes do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 11.767/15) e o regramento institucional da Lei Federal 11.738/08: Imediata aplicação do 1/3 de hora atividade sem aluno e sem contabilizar o intervalo ou a troca de aulas; Diminuição do número de alunos por sala de aula de acordo com o disposto na Meta 17 do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal 11.767/2015. Criação de Comissão conjunta do sindicato com a Secretaria de Educação para debate e regulamentação das resoluções que norteiam o processo de remoção e atribuição docente; Garantia de intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de trabalho aos professores da Educação Infantil. Extensão dos benefícios e gratificações criados por dispositivos da nova carreira do magistério aos demais profissionais e servidores não-docentes da educação municipal. Democratização do procedimento de remoção dos agentes administrativos com a institucionalização de uma Lista Única.
05 de fevereiro de 2018