Notícia
Sindicato vai à justiça contra retirada de Auxílio-Alimentação de aposentados e pensionistas
O Sindicato dos Servidores lamenta a decisão e a forma que a Prefeitura de Rio Preto comunicou os seus aposentados e pensionistas que a partir deste mês, junho de 2023 não terão mais direito ao Auxilio Alimentação.
Segundo Sanny Lima Braga, presidente do sindicato, esta decisão é uma falta de respeito com os servidores que durante décadas serviram a cidade e agora estão sendo deixados de lado pelo prefeito. “Queremos respeito com os aposentados e pensionistas e vamos buscar isso na justiça para que eles não sejam prejudicados”, salientou Sanny.
O nosso sindicato reuniu o corpo jurídico para definir qual será a melhor estratégia para combater essa decisão unilateral da administração – já que essa decisão vai afetar diretamente a vida de centenas de pessoas sendo elas aposentadas e pensionistas que sempre receberam esse benefício e que ja faz parte do seu orçamento mensal.
Segue abaixo comunicado na integra repassado aos aposentados e pensionistas (09/06) em meio ao feriado prolongado:
COMUNICADO SOBRE O FIM DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Senhor(a) Aposentado(a),
Senhor(a) Pensionista:
-Considerando o parecer da Procuradoria-Geral do Município de que a Súmula Vinculante n. 55 do STF – Supremo Tribunal Federal, veda o pagamento do Auxílio-alimentação aos servidores aposentados e aos pensionistas;
-Considerando a recente decisão do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada em 29-05-2023, em licitação do SEMAE que determinou a exclusão dos aposentados e pensionistas da percepção do Auxílio-alimentação, cuja situação é idêntica à da Prefeitura,
Nestas condições, a PREFEITURA DE RIO PRETO comunica que, já a partir deste mês de Junho de 2023, NÃO HAVERÁ MAIS O PAGAMENTO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO aos Aposentados e Pensionistas.
Serve o presente para dar-lhe ciência do fim do pagamento do benefício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Segundo Sanny Lima Braga, presidente do sindicato, esta decisão é uma falta de respeito com os servidores que durante décadas serviram a cidade e agora estão sendo deixados de lado pelo prefeito. “Queremos respeito com os aposentados e pensionistas e vamos buscar isso na justiça para que eles não sejam prejudicados”, salientou Sanny.
O nosso sindicato reuniu o corpo jurídico para definir qual será a melhor estratégia para combater essa decisão unilateral da administração – já que essa decisão vai afetar diretamente a vida de centenas de pessoas sendo elas aposentadas e pensionistas que sempre receberam esse benefício e que ja faz parte do seu orçamento mensal.
Segue abaixo comunicado na integra repassado aos aposentados e pensionistas (09/06) em meio ao feriado prolongado:
COMUNICADO SOBRE O FIM DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Senhor(a) Aposentado(a),
Senhor(a) Pensionista:
-Considerando o parecer da Procuradoria-Geral do Município de que a Súmula Vinculante n. 55 do STF – Supremo Tribunal Federal, veda o pagamento do Auxílio-alimentação aos servidores aposentados e aos pensionistas;
-Considerando a recente decisão do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada em 29-05-2023, em licitação do SEMAE que determinou a exclusão dos aposentados e pensionistas da percepção do Auxílio-alimentação, cuja situação é idêntica à da Prefeitura,
Nestas condições, a PREFEITURA DE RIO PRETO comunica que, já a partir deste mês de Junho de 2023, NÃO HAVERÁ MAIS O PAGAMENTO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO aos Aposentados e Pensionistas.
Serve o presente para dar-lhe ciência do fim do pagamento do benefício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
12 de junho de 2023